Gabinete de Acção Social

 

Competências


- Promover, em parceria com outras instituições competentes, a melhoria das condições de higiene e saúde pública, zelando pela definição e cumprimento das normas e procedimentos legais e universalmente aceites na matéria, nomeadamente nos que se refere, à produção e comercialização de alimentos, criação e circulação de animais, higienização de espaços públicos, evacuação de resíduos e disciplina de enterramentos;
- Organizar e proceder à rotina da fiscalização sanitária nos espaços públicos e outros espaços sempre que necessário e dentro das competências da Câmara Municipal;
- Articular com a Direcção dos Serviços de Ambiente e Saneamento, a inspecção higieno-sanitária de talhos e matadouros em articulação com os serviços veterinários;
- Participar activamente na realização de medidas conducentes à prevenção e combate a doenças e epidemias em estreita colaboração com os serviços de saúde e veterinários;
- Realizar as medidas de controlo da criação e da circulação de animais na cidade em defesa das regras de higiene e saúde pública;
- Articularcomosserviçosresponsáveispelagestãoerequalificaçãourbanísticasna edificação do parque de sanitários e urinóis públicos no território municipal e proceder à sua gestão;
- Promover as acções que facilitem a construção de casas de banho o acesso das famílias carenciadas à água canalizada, à rede de esgotos e à fossa séptica em articulação com os serviços responsáveis pela requalificação urbana;
- Organizar a documentação e os dados estatísticos municipais concernentes à actividade inspectiva e fiscalizadora, bem como à gestão do cemitério e da actividade funerária;
- Emitir pareceres técnicos e realizar outras tarefas superiormente determinadas no domínio da higiene e saúde pública;
- Implementar as políticas municipais em matéria de inclusão social, em parceria com organismos públicos e privados e organizações da sociedade civil, intervenientes nesta área;
- Realizar e manter actualizado o estudo e diagnóstico sobre a situação social do Município;
- Realizar inquéritos sociais de maneira a garantir o equilíbrio na afectação de apoio às camadas mais desfavorecidas;
- Executar, acompanhar e avaliar a política municipal para as áreas de infância e adolescência, 3a idade e deficiência;
- Assegurar a gestão dos Jardins infantis da Câmara Municipal;
- Promover, em articulação com outros organismos e organizações, acções de apoio à prevenção e reinserção dos toxicodependentes;
- Apoiar o desenvolvimento de programas e medidas que promovam o incentivo à participação e integração da população imigrante;
- Desenvolver acções de sensibilização visando a criação de uma rede de voluntários para intervenção na área social;
- Apoiar o Associativismo Comunitário e as ONGs;
- Emitir pareceres técnicos e realizar outras tarefas superiormente determinadas na área da acção social.
- Colaborar com o Departamento da Gestão Financeira, Fiscal e Patrimonial do município na realização e actualização do levantamento dos equipamentos sociais municipais existentes;
- Incentivar e apoiar o desenvolvimento de actividades dirigidas aos grupos vulneráveis da Ilha do Sal;
- Apreciar e emitir parecer sobre os pedidos de apoio à população vulnerável;
- Propor a construção e garantir o equipamento, manutenção e gestão de infra- estruturas sociais;
- Colaborar com as instituições próprias na inserção dos portadores de deficiência na vida social e económica do Município, bem como a integração dos idosos na comunidade;
- Acompanhar e apoiar a actividade dos organismos do sistema nacional de saúde no território municipal;
- Estudar formas de parceria com organizações de solidariedade social, instituições públicas e privadas, tendo em vista a melhoria das condições de vida da população mais desfavorecida;